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Letícia Klechowicz

23

abr

[CONJUR] O seguro-garantia e o processamento da recuperação judicial

O uso do seguro-garantia judicial é habitual nos processos brasileiros. O instrumento pode ser utilizado para garantir o depósito...

21

fev

A (im)penhorabilidade de valores inferiores a quarenta salários-mínimos na ausência de manifestação do executado

O Código de Processo Civil, em seu art. 833, inciso X, prevê como impenhoráveis os valores inferiores a quarenta...

17

jan

A constituição do título executivo judicial na Ação Monitória

Por Leticia Klechowicz, advogada do núcleo Contencioso da Poletto & Possamai. A Ação Monitória está prevista nos artigos 700...

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