12
fev
A recente promulgação da Lei Complementar 227/2026, que marca a conclusão da regulamentação da reforma tributária, reaviva uma importante...
05
Historicamente, o seguro operou sob uma lógica de reparação. O evento danoso ocorre e, apenas então, a seguradora é...
04
A crescente judicialização de conflitos envolvendo o setor aéreo, especialmente aqueles relacionados a atrasos, cancelamentos e práticas de overbooking,...
11
dez
A sanção da Lei Municipal nº 16.618, que institui a Semana Municipal do Seguro em Curitiba, representa um avanço...
Em um cenário de avanços contínuos na medicina e crescente valorização da autonomia individual, a discussão sobre o planejamento...
19
nov
A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/2022, que visa ampliar o uso...
29
out
A Instrução Normativa BCB nº 676, publicada em 15 de outubro de 2025, estabelece os procedimentos operacionais para a...
23
A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-RJ) publicou, em 24 de setembro de 2025, a Resolução nº...
15
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluiu com sucesso o Sandbox Regulatório de Pesagem em Movimento na Velocidade...
01
set
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou a publicação da Resolução Susep nº 55/2025, que entrará em vigor em...
08
ago
A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o pagamento do legado de renda...
16
jul
Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a exclusão de sócio de...
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