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[REVISTA APÓLICE] A atividade do produtor rural e a legislação consumerista

O Código de Defesa do Consumidor estipula que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza...

[CONJUR] A indenização securitária e a aplicação do princípio indenitário

O contrato de seguro é definido pelo artigo 757 do Código Civil, que dispõe: “Pelo contrato de seguro, o segurador se...

[REVISTA APÓLICE] Open Insurance: A nova sistemática para contratação de seguros

Inovações tecnológicas que possibilitam fluidez na contratação de serviços em plataformas online são parte corriqueira no dia a dia...

Alcance do prazo prescricional nos contratos de mútuo sucessivamente renovados

Buscando preencher as lacunas do nosso ordenamento jurídico, tornou-se questão problemática e tema de debate em tribunais, o alcance...

[CONJUR] Relevância do zoneamento agrícola de risco climático para o seguro agrícola

O zoneamento agrícola de risco climático (Zarc) é um instrumento de política agrícola que se relaciona e corrobora com o...

[CONJUR] STJ dispensa recolhimento prévio do ITCMD para homologação da partilha

A homologação da partilha ou da adjudicação, no procedimento de arrolamento sumário, não se condiciona ao prévio recolhimento do...

ITBI e necessária adequação da legislação municipal à Constituição

Por Giovana Novaes, Advogada do Núcleo Contencioso do escritório Poletto & Possamai. Transações imobiliárias no Brasil são marcadas por...

[CONJUR] ESG no mercado de seguros: a chegada do marco regulatório de sustentabilidade

Por Mariana Domingues Alves, Advogada do Núcleo Contencioso do escritório Poletto & Possamai. Em diferentes mercados, pauta relevante é...

[REVISTA APÓLICE] A pulverização de risco no mercado securitário: Cosseguro, resseguro, retrocessão e LRS

Por Vanessa Grace Chang, Advogada do Núcleo de Seguros do escritório Poletto & Possamai. Quanto mais a sociedade evolui...

Mitigação de riscos no seguro rural: volatilidade jurisprudencial e insegurança jurídica

Por Amanda Antunes de Barros, Trainee do núcleo de Seguros do escritório Poletto & Possamai. Sob uma perspectiva legislativa,...

A tributação do ICMS no agronegócio

Por Natalli Caroline Rugery Cardoso, Advogada do Núcleo Contencioso do escritório Poletto & Possamai. O ICMS – imposto sobre...

[CONJUR] Tributação do ICMS no Agronegócio