Conteúdo

Artigos

20

set

As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no novo código de processo civil

O Código de Processo Civil anterior (Lei nº. 5.869/73) previa o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra...

30

ago

Apontamentos sobre a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca da intimação judicial através do aplicativo Whatsapp.

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que é uma instituição pública que trabalha no aperfeiçoamento do sistema...

Newsletter

Assine e receba nossas atualizações e conteúdos ricos exclusivos