Por Maria Eduarda Gessner Le Senechal – trainee do núcleo Contencioso
A Medida Provisória 1040/2021, editada em março, visa a adoção de medidas de facilitação para o ambiente de negócios nacional e está conclusa para voto junto à Câmara de Deputados, que deve ser votada ainda neste mês de junho. A MP possui a seguinte ementa:
“Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.”
O relator, deputado Arthur Lira (PP/AL), já se manifestou favorável à votação e informou que a medida não perderá validade. A MP prevê a modernização e desburocratização em questões que influenciam o setor empresarial, para favorecer tanto empresas nacionais quanto estrangeiras.
Um exemplo de benefício será a possibilidade de cadastro único para as empresas, ao invés do sistema vigente hoje que necessita de um registro em cada esfera; municipal, estadual e federal.
Por fim, uma das principais apostas é sobre um melhor posicionamento do país no banco mundial do doing business, que está atualmente na 124ª posição. A projeção é que o país avance em vinte posições no ranking após a implementação dessas novas medidas.
São as notícias sobre o tema:
Câmara vota na próxima semana MP que busca melhorar ambiente de negócios – JOTA
Câmara deve votar em junho MP que melhora ambiente de negócios no Brasil – CNN Brasil
Relator entrega MP que melhora ambiente de negócios a Arthur Lira – Correio Braziliense