Quais podem ser esses gatilhos?

O contrato pode utilizar indicadores objetivos, como volume de chuva, temperatura, velocidade do vento, nível de rios e outros índices previamente definidos. Se o parâmetro for atingido, aplica-se a regra prevista na apólice.

Onde surge o risco de base

O chamado risco de base (basis risk) ocorre quando existe um descompasso entre o indicador utilizado pelo contrato e o prejuízo efetivamente sofrido pelo segurado. Nem sempre os dois caminham juntos.

Imagine um produtor rural que contratou um seguro baseado no índice de chuva medido por uma estação meteorológica. Mesmo sofrendo perdas na lavoura, ele poderá não receber indenização se o volume de chuva registrado não atingir o gatilho previsto na apólice. O contrário também pode acontecer, quando o gatilho é acionado mesmo que o prejuízo seja menor do que o esperado.

Quanto maior a distância entre o parâmetro contratado e o risco real, maior a possibilidade de divergências na interpretação do contrato, discussões sobre a alocação dos riscos e questionamentos sobre a adequação da cobertura às necessidades do segurado.

A segurança começa na redação da apólice

Um seguro paramétrico bem estruturado deve definir com clareza qual será o indicador utilizado, qual a fonte oficial da informação, qual período será considerado, qual região será analisada e como será calculado o pagamento. Quanto mais preciso o gatilho, menor a chance de disputas futuras.

O seguro paramétrico substitui o seguro tradicional?

Nem sempre. Em muitos casos, ele funciona como uma solução complementar para riscos em que indicadores objetivos permitem respostas mais rápidas e previsíveis do que a apuração individual dos danos.

A inovação exige contratos bem estruturados. No seguro paramétrico, a principal discussão muitas vezes não é quanto será pago. É saber se o gatilho escolhido realmente representa o risco que se pretende proteger.

Fontes: FSI/IAIS | InfoMoney

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É justamente nesse cenário que a proposta em discussão ganha relevância. Isso porque o novo marco legal do seguro rural contempla, entre outros pontos, condições mais acessíveis e favoráveis ao produtor em operações de crédito atreladas ao seguro, como o aprimoramento de instrumentos de subvenção ao prêmio e ações que ampliam o potencial de resposta do sistema perante perdas de grande repercussão.

A mudança mais significativa que se observa no Projeto situa-se na harmonização entre três variáveis fundamentais nas operações do setor primário: seguro, riscos e sua gestão e, por fim, crédito. Quanto a este último, a proposta permite que operações asseguradas pelo seguro recebam tratamento mais benéfico na concessão de crédito, o que fortalece uma dinâmica relevante: quanto maior a proteção da produção, potencialmente mais segura é a operação financeira. Conclusão: quem sai ganhando é o produtor rural, que poderá receber melhores condições de crédito e ampliar a capacidade de recuperação de sua produção diante de eventos climáticos ou pragas, por exemplo.

O mesmo benefício também atinge as instituições financeiras e demais atores que subsidiam o agronegócio. O fenômeno coloca o seguro rural em destaque na estruturação das operações e análise de risco, sobretudo no âmbito das seguradoras e corretores, mediante a ampliação da dinâmica estratégica desse produto no bojo da gestão financeira da atividade agrícola.

É importante fazer um parêntese. A apólice, por si só, não contempla a assunção de todos os riscos da operação. Como é próprio da dinâmica securitária, é certo que exclusões, coberturas, riscos e áreas abrangidas, por exemplo, continuarão sendo determinantes nas regulações de sinistro, ou seja, na análise do direito ao recebimento da indenização nas hipóteses de perdas e prejuízos.

Daí a importância de estruturar e antever uma cobertura adequada para cada cenário, sob pena de frustrar todas as benesses advindas do projeto, seja sob a ótica da expectativa de indenização do produtor, seja no tocante à gestão do risco da operação de crédito como um todo e do papel do seguro nas operações rurais.

Fonte: Revista Cobertura

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Essa alteração é corroborada especialmente pelo crescente endividamento das empresas operadoras de seguro, que acumulam um déficit de R$ 3 bilhões ao longo dos 16 anos em que o modelo opera no mercado securitário rural.

Fávaro observou que embora a maioria dos produtores se beneficiem do seguro rural, casos recorrentes, como o terceiro evento climático em quatro anos no Rio Grande do Sul, levam a um aumento no custo das apólices e uma diminuição da cobertura. Essa dinâmica é corrigida por meio de subsídios governamentais.

O ministro indicou que o governo está considerando adaptar o modelo mexicano para o Brasil, possivelmente introduzindo-o no plano Safra 2024/25. Esse modelo seria mais eficiente, economicamente sustentável e auxiliaria empresas e governo a quantificar melhor os custos de eventos e os seus impactos.

No México, as indenizações relacionadas a dados meteorológicos são divididas em três níveis. Para casos de chuvas excessivas, se o acumulado de precipitação em três dias exceder um limite predefinido, haverá o pagamento do sinistro proporcionalmente à quantidade de chuva registrada. No caso de seca, a indenização é baseada no número de dias sem chuva.

Por fim, Carlos Fávaro também expressou sua intenção de aumentar os recursos alocados para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Atualmente, há R$ 1,06 bilhão disponíveis para subvencionar apólices de seguro rural em todo o país, mas almeja-se elevar esse valor para R$ 2 bilhões nas próximas safras.

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Notícia 01

Notícia 02

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Leva-se em consideração o fato de a atividade rural ser dependente de condições climáticas e de fatores não controláveis. Tendo por objetivo ampliar o acesso ao seguro agrícola ampliando a estabilidade da renda e promovendo o uso de tecnologias adequadas garantindo ao segurado a cobertura das perdas decorrentes das condições climáticas e dos fatores não controláveis, conforme mencionado.

No Estado do Paraná, a subvenção ao Prêmio de Seguro Rural é limitada a 20% do prêmio total, chegando ao máximo de R$ 4,4 mil por CPF, cultura ou espécie animal, e até R$ 8,8 mil anualmente por CPF.

Foram pagos no ano de 2022, R$ 8,8 milhões em subvenções, totalizando 3.199 apólices, tendo por cobertura cerca de 169,8 mil hectares.

A respeito do programa Trator Solidário, este tem foco no agricultor familiar, podendo este adquirir máquinas e implementos por valores mais acessíveis, por volta de 15% abaixo do valor do mercado. Em 2022 foram registrados o faturamento de 1.506 máquinas, sendo essas fornecidas por um total de seis empresas.

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O programa PSR corresponde ao auxílio prestado pelo Governo aos produtores rurais afim de viabilizar a contratação de seguro para prevenção de perda de safra, e agora estará vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional em unidade orçamentária já responsável por demais medidas de fomento ao setor agropecuário.

Tal proposta, segundo deputado Sergio Souza autor do parecer de aprovação ao projeto, encontra relevância visto que o programa apenas alcançava parcela ínfima dos produtores nacionais em vista de sua execução orçamentária e, portanto, “gera grande insegurança às seguradoras e aos agricultores, por não terem a certeza de que os recursos necessários à contratação do seguro serão disponibilizados tempestivamente”.

Assim, a expectativa é que a nova alocação possibilite maior eficiência na viabilização do programa a seus destinatários e melhor gestão interna de recursos, fomentando a movimentação do ramo agropecuário.

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Para solucionar essas questões, a Comissão do Sincor-SP junto com a Secretaria de Agricultura do estado de São Paulo, pleiteou a suplementação de R$ 5 milhões de reais para a política pública de Subvenção Rural, com objetivo de viabilizar a segurança financeira do agricultor e prevenir seu endividamento, e ainda, promover a proteção de suas lavouras e rebanhos. Essa medida, possibilita um melhor resultado no ramo rural em todo o Estado de São Paulo, uma vez que através do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) o agricultor tem como obter um custo reduzido com a sua produção, por meio do suporte governamental.

Assim, com o levantamento de dados realizado pela Comissão do Sincor-SP e Seguradoras Rurais, foi possível identificar mais de 3 (três) mil apólices que usufruem da subvenção Estadual. Vale ressaltar que esse número não considerou os conglomerados financeiros.

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No ano de 2021, a área coberta foi de 14 milhões de hectares. Em 2022/23, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o plantio deve ocorrer em 75,6 milhões de hectares. Levando-se em conta as projeções de aumento do valor de cobertura das lavouras, o montante de R$ 1 bilhão limitaria a cobertura do seguro para cerca de 6,5 milhões de hectares em 2023, menos de 10% da área de plantio estimada pela Conab.

A falta de orçamento para o PSR se torna um problema ainda maior frente ao aumento dos custos de produção e à elevação dos preços das commodities. Some-se a isso o aumento nas prestações pagas pelo segurado, em decorrência das perdas com o clima, e temos os fatores que fazem as subvenções (de 20% para soja e de 40% para as demais culturas) renderem menos. O prêmio bruto da soja em 2022 já subiu 27,5%. No milho, a alta é de 20%.

O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Júnior, esboçou sua preocupação em entrevista ao Valor: “Não há perspectiva de suplementação orçamentária para este ano e tampouco de orçamento para 2023 que permita manter a área segurada de 2021”. O Ministério da Agricultura trabalha para que o PLOA receba emendas no Congresso visando ao aumento no valor do PSR.

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Em junho de 2020, o Ministério da Agricultura anunciou que a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural teve um acréscimo de 30% no valor – chegando, assim, ao maior montante desde a criação do Seguro Rural. Esta modalidade de seguro protege o produtor contra prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, até o limite da indenização securitária contratada. Com o aumento de recursos destinados à espécie securitária, há espaço para crescimento do setor em até 75%.

Com o crescimento da cobertura do seguro agrícola, o Ministério também anunciou, na última sexta-feira (10/07/2020), que lançará o projeto “Monitor do Seguro Rural”.

O projeto irá englobar um conjunto de ações para avaliar os produtos e serviços ofertados pelas seguradoras, em busca de melhorias constantes. A ideia do projeto, que será coordenado pelo Departamento de Gestão de Riscos do Ministério, e contará com a participação de “entidades representativas dos produtores rurais e de suas cooperativas, revendas de insumos, companhias seguradoras, resseguradoras, corretores, peritos e instituições financeiras”, é avaliar a qualidade dos produtos e serviços ofertados pelas seguradoras

Leia as notícias completas em:
1. https://www.segs.com.br/seguros/237856-governo-abre-espaco-para-setor-de-seguros-agricolas-crescer-75

2. https://www.moneytimes.com.br/ministerio-lanca-monitor-do-seguro-rural-conforme-cresce-cobertura-no-pais/

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