Essa alteração é corroborada especialmente pelo crescente endividamento das empresas operadoras de seguro, que acumulam um déficit de R$ 3 bilhões ao longo dos 16 anos em que o modelo opera no mercado securitário rural.

Fávaro observou que embora a maioria dos produtores se beneficiem do seguro rural, casos recorrentes, como o terceiro evento climático em quatro anos no Rio Grande do Sul, levam a um aumento no custo das apólices e uma diminuição da cobertura. Essa dinâmica é corrigida por meio de subsídios governamentais.

O ministro indicou que o governo está considerando adaptar o modelo mexicano para o Brasil, possivelmente introduzindo-o no plano Safra 2024/25. Esse modelo seria mais eficiente, economicamente sustentável e auxiliaria empresas e governo a quantificar melhor os custos de eventos e os seus impactos.

No México, as indenizações relacionadas a dados meteorológicos são divididas em três níveis. Para casos de chuvas excessivas, se o acumulado de precipitação em três dias exceder um limite predefinido, haverá o pagamento do sinistro proporcionalmente à quantidade de chuva registrada. No caso de seca, a indenização é baseada no número de dias sem chuva.

Por fim, Carlos Fávaro também expressou sua intenção de aumentar os recursos alocados para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Atualmente, há R$ 1,06 bilhão disponíveis para subvencionar apólices de seguro rural em todo o país, mas almeja-se elevar esse valor para R$ 2 bilhões nas próximas safras.

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Notícia 01

Notícia 02

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Leva-se em consideração o fato de a atividade rural ser dependente de condições climáticas e de fatores não controláveis. Tendo por objetivo ampliar o acesso ao seguro agrícola ampliando a estabilidade da renda e promovendo o uso de tecnologias adequadas garantindo ao segurado a cobertura das perdas decorrentes das condições climáticas e dos fatores não controláveis, conforme mencionado.

No Estado do Paraná, a subvenção ao Prêmio de Seguro Rural é limitada a 20% do prêmio total, chegando ao máximo de R$ 4,4 mil por CPF, cultura ou espécie animal, e até R$ 8,8 mil anualmente por CPF.

Foram pagos no ano de 2022, R$ 8,8 milhões em subvenções, totalizando 3.199 apólices, tendo por cobertura cerca de 169,8 mil hectares.

A respeito do programa Trator Solidário, este tem foco no agricultor familiar, podendo este adquirir máquinas e implementos por valores mais acessíveis, por volta de 15% abaixo do valor do mercado. Em 2022 foram registrados o faturamento de 1.506 máquinas, sendo essas fornecidas por um total de seis empresas.

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O programa PSR corresponde ao auxílio prestado pelo Governo aos produtores rurais afim de viabilizar a contratação de seguro para prevenção de perda de safra, e agora estará vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional em unidade orçamentária já responsável por demais medidas de fomento ao setor agropecuário.

Tal proposta, segundo deputado Sergio Souza autor do parecer de aprovação ao projeto, encontra relevância visto que o programa apenas alcançava parcela ínfima dos produtores nacionais em vista de sua execução orçamentária e, portanto, “gera grande insegurança às seguradoras e aos agricultores, por não terem a certeza de que os recursos necessários à contratação do seguro serão disponibilizados tempestivamente”.

Assim, a expectativa é que a nova alocação possibilite maior eficiência na viabilização do programa a seus destinatários e melhor gestão interna de recursos, fomentando a movimentação do ramo agropecuário.

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Para solucionar essas questões, a Comissão do Sincor-SP junto com a Secretaria de Agricultura do estado de São Paulo, pleiteou a suplementação de R$ 5 milhões de reais para a política pública de Subvenção Rural, com objetivo de viabilizar a segurança financeira do agricultor e prevenir seu endividamento, e ainda, promover a proteção de suas lavouras e rebanhos. Essa medida, possibilita um melhor resultado no ramo rural em todo o Estado de São Paulo, uma vez que através do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) o agricultor tem como obter um custo reduzido com a sua produção, por meio do suporte governamental.

Assim, com o levantamento de dados realizado pela Comissão do Sincor-SP e Seguradoras Rurais, foi possível identificar mais de 3 (três) mil apólices que usufruem da subvenção Estadual. Vale ressaltar que esse número não considerou os conglomerados financeiros.

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No ano de 2021, a área coberta foi de 14 milhões de hectares. Em 2022/23, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o plantio deve ocorrer em 75,6 milhões de hectares. Levando-se em conta as projeções de aumento do valor de cobertura das lavouras, o montante de R$ 1 bilhão limitaria a cobertura do seguro para cerca de 6,5 milhões de hectares em 2023, menos de 10% da área de plantio estimada pela Conab.

A falta de orçamento para o PSR se torna um problema ainda maior frente ao aumento dos custos de produção e à elevação dos preços das commodities. Some-se a isso o aumento nas prestações pagas pelo segurado, em decorrência das perdas com o clima, e temos os fatores que fazem as subvenções (de 20% para soja e de 40% para as demais culturas) renderem menos. O prêmio bruto da soja em 2022 já subiu 27,5%. No milho, a alta é de 20%.

O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Júnior, esboçou sua preocupação em entrevista ao Valor: “Não há perspectiva de suplementação orçamentária para este ano e tampouco de orçamento para 2023 que permita manter a área segurada de 2021”. O Ministério da Agricultura trabalha para que o PLOA receba emendas no Congresso visando ao aumento no valor do PSR.

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Em junho de 2020, o Ministério da Agricultura anunciou que a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural teve um acréscimo de 30% no valor – chegando, assim, ao maior montante desde a criação do Seguro Rural. Esta modalidade de seguro protege o produtor contra prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, até o limite da indenização securitária contratada. Com o aumento de recursos destinados à espécie securitária, há espaço para crescimento do setor em até 75%.

Com o crescimento da cobertura do seguro agrícola, o Ministério também anunciou, na última sexta-feira (10/07/2020), que lançará o projeto “Monitor do Seguro Rural”.

O projeto irá englobar um conjunto de ações para avaliar os produtos e serviços ofertados pelas seguradoras, em busca de melhorias constantes. A ideia do projeto, que será coordenado pelo Departamento de Gestão de Riscos do Ministério, e contará com a participação de “entidades representativas dos produtores rurais e de suas cooperativas, revendas de insumos, companhias seguradoras, resseguradoras, corretores, peritos e instituições financeiras”, é avaliar a qualidade dos produtos e serviços ofertados pelas seguradoras

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1. https://www.segs.com.br/seguros/237856-governo-abre-espaco-para-setor-de-seguros-agricolas-crescer-75

2. https://www.moneytimes.com.br/ministerio-lanca-monitor-do-seguro-rural-conforme-cresce-cobertura-no-pais/

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