A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou a publicação da Resolução Susep nº 55/2025, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2025. Um marco regulatório que visa aprimorar as condições contratuais referenciais dos planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio.
A iniciativa da Susep, prevista no Plano de Regulação para os exercícios de 2023/2024, tem como principal objetivo otimizar o processo de análise e aprovação dos produtos de seguro rural, resultando na redução dos prazos para a concessão da subvenção vinculada ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Nesse programa, o Governo Federal arca com parte dos custos de aquisição do seguro, sendo o percentual da subvenção variável conforme as prioridades da política agrícola estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A implementação do PSR deve observar as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), com o objetivo de ampliar o acesso e contribuir para a estabilidade da renda agropecuária.
A implementação das condições contratuais referenciais pela Resolução Susep nº 55/2025 busca uma série de benefícios que impactarão positivamente tanto as seguradoras quanto os produtores rurais. Entre os principais, destacam-se:
- Redução de assimetrias de conhecimento.
- Maior agilidade na concessão da subvenção.
- Redução do custo regulatório e de supervisão.
- Aumento da qualidade dos clausulados.
Antes de sua aprovação pelo Conselho Diretor da Susep, o tema foi amplamente discutido no Grupo de Trabalho “Seguros e Transformação Ecológica”, conduzido pela Susep em 2024. O grupo contou com a participação de especialistas, segurados, representantes de órgãos governamentais e do mercado supervisionado, garantindo uma visão multifacetada e a inclusão de diversas perspectivas.
Adicionalmente, houve um debate aprofundado com integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que coordena o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). A expertise do MAPA em relação à atividade agropecuária e às exigências do CGSR foram fundamentais para a construção de um normativo robusto e alinhado às necessidades do setor.
Um passo importante para a modernização e o fortalecimento do seguro rural no Brasil. Ao simplificar e tornar mais transparentes as condições contratuais, a Susep contribui para um ambiente mais seguro e previsível para os produtores, essencial para a resiliência do agronegócio brasileiro diante dos desafios climáticos e econômicos.
Referência: https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2025/agosto/susep-publica-normativo-com-condicoes-referenciais-para-planos-de-seguro-rural-submetidos-a-subvencao-economica-do-premio