O Projeto de Lei 524/2023, idealizado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade – RJ), pretende obrigar as seguradoras de informar os beneficiários de seguros de vida sobre a contratação do seguro e os valores devidos. Para isso, o deputado apresentou requerimento ao Ministério da Fazenda para que sejam divulgados os valores de indenização dos seguros de vida não reclamados pelos beneficiários ou herdeiros nos últimos 5 anos.
O objetivo é melhorar a legislação vigente, por ora, as empresas não possuem obrigação legal de prestar tais informações aos beneficiários, acumulando um volume financeiro ignorado por todas as partes da relação securitária.
Ainda, a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) realizou um estudo com os números da Susep (Superintendência de Seguros Privados), comparando os anos de 2021 e 2022, que mostra um aumento de 15,1% no prêmio da modalidade em questão, o que representa R$ 3,5 bilhões.
A Susep e a CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) informaram que não possuem acesso a uma base de óbitos e às respectivas apólices.