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04
jun
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados designou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como relatora do...
07
maio
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.293), três...
14
abr
A Terceira Turma do STJ está decidindo se, para bloquear bens online de um devedor que não pagou o...
21
mar
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a cobrança de ITCMD sobre PGBL e VGBL em...
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