Em artigo publicado na Edição n. 124 da Revista Jurídica da Presidência, o sócio fundador da Poletto e Possamai Sociedade de Advogados, Gladimir Adriani Poletto, analisa o Papel do Sistema Nacional de Seguros Privados na Ordem Econômica, sob a perspectiva da regulação.
Quatro foram as premissas identificadas para a necessidade de regulação do setor:
1. Assegurar a higidez econômico-financeira da instituição seguro;
2. Assegurar a proteção do consumidor;
3. A livre concorrência;
4. A cooperação dos seguradores.
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