
Em entrevista para o CQCS Agora, a advogada Maria Eduarda Kormann explica qual o papel do DPO (Data Protection Officer) na nova norma da LGPD.
Confira na íntegra:
Fonte: CQCS Agora

Em entrevista para o CQCS Agora, a advogada Maria Eduarda Kormann explica qual o papel do DPO (Data Protection Officer) na nova norma da LGPD.
Confira na íntegra:
Fonte: CQCS Agora
24
mar
Conforme a Lei 9.873/1999, a prescrição intercorrente em processos administrativos ocorre quando o procedimento permanece paralisado por mais de três anos, “pendente de julgamento ou despacho”. Historicamente, a interpretação...
leia mais20
mar
12
mar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 2.220.675/SP, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiu que os valores depositados...
leia mais09
mar
A recuperação extrajudicial, instrumento jurídico voltado à reestruturação de dívidas de empresas em crise econômico-financeira, tem sido objeto de importantes debates no cenário jurídico brasileiro. Prevista na Lei nº...
leia maisAssine e receba nossas atualizações e conteúdos ricos exclusivos