Por Fabiana Meira Maia, Coordenadora dos Núcleos de Contratos e Seguros, graduada em direito pela UFMG, Pós graduada em Direito Civil e Empresarial pela PUC PR e LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC.
A decisão pela contratação de um parceiro externo para apoiar os trabalhos da equipe de sinistros de Seguro Garantia na análise dos pedidos de indenização, embora dependa dos guidelines internos de cada Companhia, deve envolver a avaliação de inúmeros fatores, levando em conta o relevante impacto que a definição pela indenização ou negativa de um sinistro representa para as atividades desenvolvidas pela Seguradora, seja nas projeções relacionadas à carteira, resultados, provisões técnicas.
Neste sentido, apresentamos a seguir alguns pontos importantes para a avaliação das Seguradoras no momento da escolha do regulador:
- Estrutura do regulador para receber, cadastrar e guardar grande volume de documentos.
O regulador externo deve demonstrar ter condições não somente de receber os documentos que a Seguradora tenha recepcionado das partes envolvidas no sinistro, mas também convertê-los no formato mais conveniente aos sistemas operacionais adotados pela Seguradora, bem como mantê-los guardados e organizados, no mínimo, durante o prazo prescricional aplicável à pretensão do Segurado em face da Seguradora.
Neste sentido, se faz importante verificar qual o meio adotado pelo regulador para arquivamento dos dados (servidor próprio ou terceirizado, físico, em nuvem), se existe backup e qual a periodicidade dele.
Assim, é recomendável que a Seguradora verifique se o regulador possui servidor próprio, já que este formato permite o acesso a documentação independente da internet e que o backup dos documentos da Seguradora seja feita de forma diária, semanal e mensal, devendo o produto do backup ser armazenado da forma adequada (em local seguro e em temperatura ambiente), evitando a corrupção dos dados.
A Seguradora pode ser instada a prestar informações a outros departamentos, aos auditores, resseguradores ou até ao Juízo e para tanto precisa poder contar com o apoio do regulador responsável de forma dinâmica e eficaz, já que sem o respaldo documental, as decisões adotadas pela empresa acabam totalmente fragilizadas e expõe a Companhia a riscos judiciais e regulatórios importantes.
2. Capacidade do regulador de apresentar o respaldo técnico à Seguradora a tempo e modo
Os trabalhos de regulação de sinistro vão muito além da emissão da recomendação final e demandam o apoio do regulador externo em questões relativas a reclassificação para sinistro, indicação da constituição técnica adequada, participação em reuniões, calls, elaboração de relatórios parciais, reportes aos resseguradores, dentre outras.
São situações que muitas vezes demandam feedback em prazo exíguo e podem surgir de forma inesperada.
Assim, é importante verificar se o regulador possui um time preparado para atender a questões pontuais de forma célere, a fornecer informações a respeito de casos sob análise quando solicitados e também a eventualmente apresentar seu retorno em língua estrangeira.
3. Experiência prévia do regulador em sinistros de Seguro Garantia
Importante reconhecer que não há um sinistro de Seguro Garantia igual ao outro, considerando que os riscos desta carteira dizem respeito a contratos das mais diferentes naturezas e complexidades.
De outro lado, a própria pluralidade de situações enfrentadas na regulação de sinistros de Seguro Garantia permite ao regulador reunir uma bagagem técnica que lhe respalda a fornecer as orientações mais adequadas ao cliente no caso concreto (tanto na forma de agir quanto ao que se deve evitar) e que terão o maior potencial de serem validadas pelo Poder Judiciário, se necessário.
Neste intuito, será importante que a Seguradora avalie a quanto tempo o regulador atua no mercado, com quais players atua ou já atuou, a relevância da carteira de Seguro Garantia nos players já atendidos, as modalidades de Seguro Garantia dos sinistros já enfrentados pelo regulador, exemplos de casos complexos ou casos mediados com sucesso (ainda que resguardadas informações confidenciais) e por fim, qual o percentual dos posicionamentos adotados pelo regulador são revertidos em demandas judiciais.
Como em outros setores da vida, a escolha dos melhores parceiros é crucial para o sucesso e o resguardo dos interesses. Não será diferente na contratação do regulador externo de sinistros de Seguro Garantia.
*Este texto faz parte da série de artigos que apresentaremos relacionados a regulação de sinistros de Seguro Garantia. Caso tenha comentários, dúvidas, sugestões ou mesmo críticas, escreva para [email protected]