A SUSEP divulgou em 20.10.2022 o relatório Síntese Mensal com dados coletados até agosto de 2022 e o resultado foram boas notícias ao setor: crescimento de 17,4% em relação ao mesmo período de 2021, com uma arrecadação de R$ 233,33 bilhões.

Os principais destaques divulgados pelo relatório, em relação ao mesmo período do ano anterior, foram: crescimento de 18,07% nos segmentos de seguros de pessoas e danos; alta de 26,7% na arrecadação de prêmios nos seguros de dano, de 33,3% nos seguros auto e de 42,5% nos seguros rurais – o grande destaque do levantamento; a sinistralidade no seguro de danos apresentou pequena queda, enquanto o seguro de pessoas caiu expressivos 17,2%.

O superintendente da Susep, Alexandre Camillo, expressou seu contentamento com os números encontrados e o desempenho do setor: “Implementamos e continuaremos implementando projetos e iniciativas para modernizar, simplificar e popularizar o setor de seguros, buscando torná-lo acessível a todos os brasileiros. Esse é o grande objetivo da nossa gestão.”.

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Relatório Mensal da SUSEP

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Guy Goldstein, cofundador da Next Insurance, acredita que o seguro embutido pode se tornar um mercado trilionário nos próximos anos. Já Meitav Harpaz, CEO da Insurtech Pattern, entende que a inclinação desta modalidade é dar proteção às experiências do consumidor, durante o planejamento de uma viagem, por exemplo. Ainda, Rick McCathron, CEO da Insuretech Hippo, enxerga o futuro dos seguros como digital e invisível. Ele se baseia no dado de que metade das novas apólices emitidas nos EUA são oriundas de algum tipo de produto de proteção embutido. 

As projeções para o “embedded insurance” são otimistas. Goldstein indica que o produto pode suprir uma lacuna no mercado, atingindo até US$1.3 trilhão, e que promete desbravar novas ideias para trazer benefícios concretos para o consumidor, por meio do uso de dados e automação de processos no setor de seguros, assim como possibilitar ao consumidor a escolher as seguradoras, proteções e benefícios.

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A procura por seguros prestamistas e de proteção contra a perda de renda teve aumento de quase 20%, segundo levantamento da CNseg, pois fornece a segurança de que em caso de desemprego o consumidor consiga quitar suas dívidas, evitando a inscrição do nome em cadastros de inadimplentes. 

O aumento se dá como consequência das condições oferecidas pelo setor securitário que tem o preço estipulado para facilitar o pagamento dos consumidores variando, como explica o presidente Dyogo Oliviera, em “cerca de 10% do valor da dívida e o pagamento é feito em prestações”. 

Portanto, a alternativa tem se tornado cada vez mais utilizada, devendo o consumidor realizar a análise de proposta que mais atenda a suas necessidades. 

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De acordo com a entidade, os ramos de seguro de vida, nas modalidades individuais e coletiva, apresentaram maior volume de pagamento de sinistro, sendo mais de 50% da quantia registrada nos seis meses (de R$ 7 bi). 

O relatório mostra que mais de 183 mil sinistros, dentre os benefícios pagos pelas seguradoras, são por mortes decorrentes da Covid-19 e foram pagos de abril de 2020 até junho de 2022. Ao todo, foram cerca de R$ 6,8 bilhões indenizado às vítimas e suas famílias.

Outro destaque foi o pagamento dos prêmios, com uma alta de 12,1% em comparação ao 1º semestre do ano anterior, somando mais de R$ 27 bilhões, de janeiro a junho de 2022.

Em comparação aos valores registrados do 1º semestre de 2021, há uma crescente procura pelos ramos de Vida, Doenças Graves e pelo seguro Funeral, que são: 17%, 22% e 16%, respectivamente. 

A pesquisa encomendada pela Fenaprevi ao Instituto Datafolha e apresentada no final de 2021, mostrou que os produtos tiveram sua importância ampliada nos dois anos de crise sanitária, em virtude do aumento da preocupação dos brasileiros em “deixar a família sem condições de se manter” e “não ter como pagar tratamento médico”. 

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A relação de emprego entre corretores autônomos e empresa de seguros é vedada pela Lei nº 4.594/64, mas, apesar disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia reconhecido o vínculo empregatício no caso concreto sob o princípio da primazia da realidade, considerando que a empresa de seguros se valeria dos serviços da corretora sob irregular rótulo de franquia. 

Ao reanalisar a causa, no entanto, o TST considerou que a decisão regional diverge da tese jurídica fixada pela Suprema Corte de que “é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante” (Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral). Na mesma toada, destoa da tese assentada pela Corte no julgamento da ADPF 324, segundo a qual “1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada”.   

Comum a esse tema, recentemente o STF decidiu pela licitude da terceirização por “pejotização”, considerando inexistir irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da contratante (RCL 47843). 

Sendo de caráter vinculante as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal e, portanto, obrigatória sua aplicação pelas demais instâncias do Poder Judiciário nacional, entendeu o Tribunal Superior do Trabalho que não há mais falar em reconhecimento de vínculo de emprego por existência de terceirização por “pejotização”. 

Confira a decisão na íntegra: Clicando aqui.

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Estes valores retornaram à sociedade com importe “quase seis vezes superior ao orçamento da Prefeitura Municipal de São Paulo em 2021”, segundo o diretor da CNseg. Ainda, dentre tais números o setor agrícola vem ganhando grande destaque por proporcionar garantias de indenização a safras perdidas, decorrentes de mudanças climáticas atípicas enfrentadas ultimamente. 

O avanço promissor da área corrobora também com a facilidade que os empresários encontram hoje de firmar a contratação de tais serviços, existindo uma amplitude de possibilidades através de meios digitais, rápidos e eficientes que proporcionam a garantia esperada. 

[1] Para acesso à notícia completa: Clique aqui

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De acordo com o entendimento que invocavam os tribunais, interpretava-se na vigência do Código Civil de 1916 que seria devido o valor integral da apólice nos casos de sinistro com deterioração total do bem segurado por contrato, independente de cláusula prevendo o pagamento de reparação.

No entanto, o ministro Antonio Carlos Ferreira, integrante da 4ª Turma do STJ, observou que o art. 778, em consonância com o art. 781 do Código Civil de 2002, inclui-se o princípio indenitário nos contratos de seguro de dano, o qual veda a obtenção de lucro pela contratação do seguro, estabelecendo assim, ao segurado o direito a receber o valor real do bem que foi deteriorado, depois de suficientemente demonstrados os prejuízos experimentados, conforme os limites demarcados.

Com isso, a partir dessa decisão estabelece “dois tetos limitadores”, de acordo com o relator, sendo o primeiro o valor do interesse segurado no momento do sinistro e o segundo, o limite máximo da garantia prevista na apólice. Na mesma medida importa, o levantamento dos danos suportados, devendo ser eles correspondentes ao valor real dos bens perdidos para que não sejam violados o disposto no art. 778 e 781 do CC, haja vista a natureza compensatória do seguro e não lucrativa.

Leia o acórdão na integra: https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=143755237&tipo_documento=documento&num_registro=202102558411&data=20220203&formato=PDF 

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Na última quarta-feira, dia 16 de dezembro de 2020, foi publicada a Resolução CNSP nº 396, a qual disciplina as operações de retrocessão ou resseguro e seu financiamento por meio de dívida vinculada a riscos de (res)seguro, realizadas por ressegurador local (RPE) que possui como propósito exclusivo a aceitação de riscos.

Tal operação de financiamento é conhecida como Insurance Linked Securities (ILS),  alternativa muito utilizada no exterior e que visa através da emissão de debêntures, notas comerciais ou outros instrumentos de dívida,  realizar a transferência de riscos não somente dentro na cadeia de seguros e resseguros, mas também captar recursos advindos do mercado de capitais para o financiamento dos riscos existentes.

As novas medidas passarão a valer a partir de 4 de janeiro de 2021 e visam possibilitar novas modalidades de transferência de riscos com custo reduzido, de modo a melhorar os preços repassados aos consumidores, incentivar inovações e desenvolver o mercado securitário brasileiro.

Notícia: http://novosite.susep.gov.br/noticias/resolucao-da-susep-permite-a-emissao-de-titulos-vinculados-a-seguros-no-brasil/

Resolução CNSP nº 396: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnsp-n-396-de-11-de-dezembro-de-2020-294331209

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Foi publicada no início deste mês (04/11) a Resolução 393/20 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a qual estabelece novas regras para sanções administrativas imputadas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A nova resolução abrange atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta e auditoria independente.

Em comparação ao regramento anterior, as novas regras: unificaram as normas de penalidades aplicáveis a todo e qualquer tipo de infração; alteraram o procedimento de denúncias; introduziram um novo mecanismo para que a SUSEP deixe de instaurar o processo administrativo sancionador; e introduziram regras sobre medida cautelar, que permitem ao ente regulador afastar administradores, suspender ou impor restrições à realização de atividades ou à operação em determinados ramos.

Outro ponto foi o aumento substancial no valor das multas: o valor mínimo passou de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00, enquanto os valores máximos comumente ultrapassam R$ 1.000.000,00. Também foi introduzida uma nova modalidade de punição: a suspensão para atuação em um ou mais ramos, no caso de operações de seguro, e em um ou mais grupos de ramos, no caso de operações de resseguro, por um período máximo de três anos, além de suspensão para atuação em uma ou mais modalidades de títulos de capitalização, por um período máximo de três anos.

Contando com 169 artigos, a nova Resolução entrará em vigor em 04 de janeiro de 2021.

Para acesso à Resolução 393 do CNSP: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnsp-n-393-de-30-de-outubro-de-2020-286083447#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20san%C3%A7%C3%B5es%20administrativas%20no,conduta%20e%20o%20processo%20administrativo.

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Na última terça-feira, dia 03 de novembro de 2020, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou a compilação de dados de desempenho do setor securitário referente ao mês de setembro de 2020.

A Síntese Mensal revelou que todos os segmentos de seguros tiveram um desempenho superior em comparação com o mesmo período em 2019. Os seguros de danos em geral atingiram um crescimento de 1,3%, sendo que o Seguro Garantia obteve um crescimento de 5,7% em relação ao comparativo do ano passado.

Destaca-se também a alta dos seguros de riscos cibernéticos, os quais tiveram um acumulado de R$ 26,61 milhões em receitas entre janeiro e setembro de 2020, o que representa um aumento de 72,5% em comparação com o mesmo período de 2019.  Ademais os seguros de pessoas e danos obtiveram um total de prêmios diretos no valor de R$ 21,05 bilhões no mês de setembro do presente ano, com o acumulado anual, até o momento, de R$ 171,71 bilhões.

Mesmo diante do cenário delicado vivenciado por conta da pandemia do novo Coronavírus, percebe-se que o ramo de seguros tem alcançado bons resultados e possui perspectiva de crescimento para os próximos meses.

Notícia: http://novosite.susep.gov.br/noticias/susep-divulga-sintese-mensal-com-dados-do-setor-de-seguros-em-setembro/

Síntese Mensal: http://novosite.susep.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Si%CC%81ntese-Setembro-2020-v8.pdf

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