Os principais destaques do mês de março de 2022 foram:

• A receita dos setores supervisionados pela Susep no primeiro trimestre de 2022 chegou a R$ 82,14 bilhões, valor que corresponde a um crescimento de 15,4% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram arrecadados R$ 71,16 bilhões.

• Os segmentos de seguros de pessoas e danos apresentaram uma alta de 15,8% no primeiro trimestre de 2022, em relação a 2021. Foram arrecadados R$ 72,19 bilhões nos três primeiros meses de 2022. Nos seguros de pessoas, o grande destaque foi o seguro de vida, que atingiu o montante de R$ 6,19 bilhões nos três primeiros meses do ano. O valor corresponde a um crescimento de 18,2% em relação ao mesmo período de 2021.

• Quando comparado aos primeiros três meses de 2021, a arrecadação de prêmios referente aos seguros de danos, no primeiro trimestre de 2022, representa um crescimento de 22,0%. Foram movimentados R$ 24,99 bilhões até março deste ano, face aos R$ 20,49 bilhões até março do ano anterior.

• Em março, a sinistralidade do seguro de danos registrou redução, fechando o mês em 69,2%. Em fevereiro, o valor registrado foi de 81,3%. A sinistralidade dos seguros de danos, em março de 2021, foi de 54,6%. Nos seguros de pessoas, a sinistralidade, em março de 2022, foi de 32,5%, frente aos 49,5% e aos 32,9%, observados em março de 2021 e fevereiro de 2022, respectivamente.

• A linha de negócio rural foi destaque, com crescimento de 50,3% em relação aos três primeiros meses de 2022 e os três primeiros meses de 2021. A sinistralidade do seguro rural recuou para 157,0% em março deste ano, após o pico de 342,8% em janeiro de 2022.

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A fim de comemorar o fato, foi realizado o evento “Patentes provisórias: um modelo português analisado sob a realidade brasileira” discutindo acerca do Pedido Provisório de Patente (PPP), modelo português indicado para quando não for possível apresentar o pedido cumprindo todas as exigências formais ou quando ainda não foi possível avaliar o potencial econômico da invenção.

O solicitante terá o prazo de 12 meses para converter o PPP em Pedido Definitivo de Patente. Decorrido o prazo, o requerente perde a prioridade e o pedido fica sem efeito.

Para a presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Portugal, Ana Bandeira, o PPP visa ser uma forma simples e rápida para solicitação de patente. Nessa mesma atoada, Alexandre Dantas, assistente da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados do INPI, destaca a facilidade ao acesso de patentes que o PPP trará.

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O Projeto de Lei nº 2.700/21, que tramita na Câmara dos Deputados, possui o objetivo de transferir os recursos destinados à subvenção econômica do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que atualmente estão alocados no Ministério da Agricultura, para o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), que concentra diversas subvenções pagas pelo governo federal em áreas como agricultura, indústria e educação.

A proposta visa alterar a Lei nº 10.823/03, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, e autorizou o governo federal a pagar parcela do prêmio de seguro, importância devida pelo agricultor à seguradora, em função da cobertura do seguro rural, que cobre perdas decorrentes de fenômenos climáticos.

O projeto tem por objetivo garantir a execução das despesas reservadas à subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural, o resguardando de contingenciamentos decretados periodicamente pelo governo, considerando que as OOCs são órgãos que não são afetados pelos contigenciamentos, diferentemente do Ministério da Agricultura.

Para o deputado autor do projeto, Felipe Rigoni, a medida imposta contribui com a previsibilidade da disponibilidade dos recursos necessários para contribuir com o agricultor, aumentando o mercado do seguro rural.

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