Tanto o seguro-garantia quanto a fiança bancária têm a mesma finalidade: garantir o cumprimento de uma obrigação contratual.

Em caso de inadimplemento ou descumprimento do contrato, podem ser acionados pelo credor. Nesse sentido, cumprem o mesmo papel de garantia.

Contudo, apesar de exercerem a mesma função, são modalidades distintas de garantia contratual, com características, funcionamento e regras de acionamento próprias.

Conhecer essas diferenças é essencial para escolher a garantia mais adequada à sua operação.

Como funciona a fiança bancária

Emitida por um banco

A fiança bancária é uma garantia emitida por uma instituição financeira, por meio da qual o banco se compromete a honrar determinada obrigação caso o devedor não a cumpra.

Regras e condições

É disciplinada pelas normas do Banco Central e pelas disposições do Código Civil aplicáveis à fiança.

Como funciona o acionamento

Em caso de descumprimento da obrigação garantida, o credor pode acionar o banco para o pagamento, observadas as condições previstas na carta de fiança.

Pagamento rápido

Uma vez atendidas as condições previstas na carta de fiança, o pagamento costuma ocorrer de forma mais célere, sem a necessidade de um processo de regulação de sinistro como ocorre no seguro-garantia.

Cobertura

Garante o pagamento de todas as obrigações inadimplidas pelo devedor, até o limite estabelecido na carta de fiança.

Impacto financeiro

A contratação da fiança bancária normalmente consome o limite de crédito do devedor junto à instituição financeira, reduzindo sua capacidade de contratar novas operações de crédito.

Custo

Os custos costumam ser superiores aos do seguro-garantia e variam conforme o perfil de crédito do cliente, o prazo e o valor da obrigação garantida. Costuma variar entre 2% e 5% do valor garantido.

Como funciona o seguro-garantia

Emitido por uma seguradora

O seguro-garantia é uma garantia emitida por uma seguradora, por meio da qual esta se compromete a indenizar o segurado caso o tomador descumpra a obrigação garantida, observadas as condições da apólice.

Regras e condições

É disciplinado pelas normas da SUSEP, pelas disposições do Código Civil aplicáveis aos contratos de seguro e pela Lei nº 15.040/2024.

Como funciona o acionamento

Em caso de descumprimento da obrigação garantida, o segurado pode comunicar o sinistro à seguradora, que iniciará o processo de regulação de sinistro a fim de verificar a existência de cobertura e eventual dever de indenizar.

Processo de regulação de sinistro

Reconhecido o dever de indenizar e concluída a regulação do sinistro, a indenização deve ser paga nos prazos previstos na legislação e nas condições contratuais aplicáveis, o que acontece, em regra, em até 30 dias.

Cobertura

A cobertura está limitada aos riscos expressamente previstos na apólice e ao limite máximo de garantia contratado.

Impacto financeiro

Em regra, o seguro-garantia não consome o limite de crédito bancário do tomador, preservando sua capacidade de contratar outras operações financeiras.

Custo

Em geral, apresenta custo inferior ao da fiança bancária, variando conforme o risco da operação, o prazo da garantia e o perfil do tomador. Costuma variar entre 0,5% e 2% do valor garantido ao ano.

A importância da escolha certa

A fiança bancária e o seguro-garantia possuem a mesma finalidade, mas apresentam diferenças relevantes quanto ao custo, ao impacto financeiro, ao procedimento de acionamento e às coberturas oferecidas.

Escolher a garantia mais adequada ao seu negócio pode reduzir custos, preservar o limite de crédito da empresa e proporcionar maior previsibilidade na gestão dos riscos contratuais.

Comparativo entre seguro-garantia e fiança bancária

 

Ainda tem dúvidas?

Cada contrato possui riscos e necessidades específicas.

Antes de escolher entre seguro-garantia e fiança bancária, avalie as características da operação e as cláusulas da garantia.

Uma análise jurídica especializada auxilia na identificação da modalidade de garantia mais adequada e na gestão eficiente dos riscos contratuais.