Na última quarta-feira, dia 16 de dezembro de 2020, foi publicada a Resolução CNSP nº 396, a qual disciplina as operações de retrocessão ou resseguro e seu financiamento por meio de dívida vinculada a riscos de (res)seguro, realizadas por ressegurador local (RPE) que possui como propósito exclusivo a aceitação de riscos.

Tal operação de financiamento é conhecida como Insurance Linked Securities (ILS),  alternativa muito utilizada no exterior e que visa através da emissão de debêntures, notas comerciais ou outros instrumentos de dívida,  realizar a transferência de riscos não somente dentro na cadeia de seguros e resseguros, mas também captar recursos advindos do mercado de capitais para o financiamento dos riscos existentes.

As novas medidas passarão a valer a partir de 4 de janeiro de 2021 e visam possibilitar novas modalidades de transferência de riscos com custo reduzido, de modo a melhorar os preços repassados aos consumidores, incentivar inovações e desenvolver o mercado securitário brasileiro.

Notícia: http://novosite.susep.gov.br/noticias/resolucao-da-susep-permite-a-emissao-de-titulos-vinculados-a-seguros-no-brasil/

Resolução CNSP nº 396: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnsp-n-396-de-11-de-dezembro-de-2020-294331209

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