A Superintendência de Seguros Privados abriu consulta pública para avaliar mudanças na supervisão do risco de liquidez das entidades supervisionadas que, em linha com práticas internacionais, partirá das características da entidade e de sua exposição a cada tipo de risco.

As propostas, ainda, visam substituir o atual “Plano de Regularização de Liquidez” pelo “Plano de Regularização de Cobertura”, com diferentes nuances para recuperação de situações de insolvência do ativo garantidor em face dos valores de provisões técnicas das supervisionadas.

Além da redução de custos regulatórios e melhoria na alocação de ativos, acarretando maior desenvolvimento ao setor, espera-se que as medidas permitam a liberação de valores expressivos às Seguradoras para 2021.”

Fonte: http://novosite.susep.gov.br/noticias/susep-coloca-em-consulta-publica-novas-regras-para-gestao-do-risco-de-liquidez-das-entidades-supervisionadas/

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Na última quinta-feira, 13 de agosto de 2020, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) publicou o Edital de Consulta Pública nº 17/2020 dando publicidade à minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que estabelece regras de emissão de dívida pelas sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar estatuídas na forma de sociedades anônimas.

A nova normativa permitirá que as entidades supervisionadas emitam debêntures ou outros instrumentos de dívida com vinculação de garantia subordinada, tanto no âmbito nacional como internacional, a fim de ampliar as fontes de financiamento do setor securitário, principalmente as oriundas dos investidores estrangeiros.

As seguradoras que optarem pela emissão de dívida subordinada deverão estar regularmente credenciadas no Sistema de Registros de Operações (SRO), em consonância com a Resolução CNSP nº 383/2020 e Circulares SUSEP nº 599 e nº 601 de 2020.

A medida visa fomentar o crescimento do mercado de seguros brasileiro através de um novo mecanismo de atração de investimentos, tendo a perspectiva de captação de recursos no valor de até 5 bilhões de reais.

A data limite para a apresentação de sugestões e comentários à SUSEP é o dia 14 de setembro de 2020.

Notícia: http://novosite.susep.gov.br/noticias/susep-coloca-em-consulta-publica-regras-para-a-emissao-de-divida-subordinada/

Minuta de Resolução: http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/SEI_SUSEP%20-%200752449%20-%20MINUTA%20-%20Resolucao.pdf

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O modelo colocado pela Susep em consulta pública prevê a possibilidade de substituição de processo sancionador por métodos alternativos de supervisão, reservando a instauração do processo sancionador às hipóteses de maior gravidade ou relevância, sob o aspecto regulatório e também promove o reajuste dos valores de multas para essas ocorrências.

“A iniciativa está alinhada a procedimentos já adotados pelo Banco Central e é parte da ampla revisão normativa que a autarquia vem realizando com o objetivo de permitir mais eficiência e flexibilidade para o setor”, afirma Tatiane Rocha, Coordenadora-Geral da área de Julgamentos de Processos Sancionadores da Susep.

A consulta pública permanece disponível para sugestões até 24 de junho. Acesse http://www.susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica.​​

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