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A discussão sobre a concessão de patentes na crise de saúde
Por Letícia Klechowicz, Trainee na Poletto & Possamai Sociedade de Advogados e graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
SUSEP pretende simplificar a regulação de seguros de danos massificados
A Superintendência de Seguros Privados abriu consulta pública sobre normativa que pretende alterar a regulação dos seguros de dano de riscos massificados, no intuito de simplificar procedimentos e estimular a criação de novos produtos no mercado.
Crescimento do Seguro Rural resulta no lançamento de monitor específico para o setor
Em junho de 2020, o Ministério da Agricultura anunciou que a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural teve um acréscimo de 30% no valor – chegando, assim, ao maior montante desde a criação do Seguro Rural. Esta modalidade de seguro protege o produtor contra prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, até o limite da indenização securitária contratada. Com o aumento de recursos destinados à espécie securitária, há espaço para crescimento do setor em até 75%.
SUSEP propõe atualização das normas sancionadoras para o Sistema Nacional de Seguros Privados: o que vai mudar?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) se consubstancia em uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, criada através do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a função de regulamentar e fiscalizar o Sistema Nacional de Seguros Privados.
SUSEP anuncia encontros com órgãos internacionais do setor securitário
Por Daniel Fernando Victoriano, trainee na Poletto & Possamai Sociedade de Advogados e graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná
Sistema lançado pelo governo federal permite acesso integrado de informações da legislação e jurisprudência brasileiras
Na última quinta-feira (25 de junho de 2020), o governo federal lançou o programa de integração entre o Portal da Legislação, a plataforma “Corpus 927” e o sistema “A Constituição e o Supremo”, visando aprimorar a consulta da legislação nacional por meio de links que redirecionam o interessado às decisões vinculantes e jurisprudência das cortes superiores (STF e STJ) acerca do tema pesquisado.
SUSEP reabre edital de seleção do Sandbox Regulatório
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, hoje, o Edital com as regras de seleção para o Sandbox. A Susep suspendeu o edital para a seleção do Sandbox, lançado em 19/03, por conta da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).
668 produtos e serviços típicos brasileiros são incluídos no classificador da OMPI
A partir de 5 de junho, 668 descrições de produtos e serviços típicos brasileiros – tais como “BRIGADEIRO”, “PÃO DE QUEIJO”, “CHORINHO” e “CAPOEIRA” – compõem o Madrid Goods and Services Manager – MGS. Trata-se de classificador da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que tem como objetivo assegurar que outros países não concedam registros de marcas contendo os termos incluídos no classificador.
O dever de renegociar contratos: O que é e modo de usar
Por Luiz Augusto da Silva, mestre em Direito pela UFPR e advogado na Poletto e Possamai Sociedade de Advogados
Practice areas
- Insurance law
- Infrastructure law
- Private and business law
- Corporate law
- Tax law
- Foreign investment
- Succession planning
