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Impactos do novo Marco Legal do Saneamento no Mercado Securitário (Lei nº 14.026/2020)
O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado em 15 de julho de 2020 e está alinhado com o objetivo nacional de fornecer água potável, tratamento e coleta de esgoto para mais de 90% (noventa por cento) da população brasileira até 2033[1].
Contratos administrativos, crise e variação cambial
Por Luiz Augusto da Silva, Mestre em Direito do Estado pela UFPR e advogado do Núcleo Contencioso na Poletto e Possamai Sociedade de Advogados.
A discussão sobre a concessão de patentes na crise de saúde
Por Letícia Klechowicz, Trainee na Poletto & Possamai Sociedade de Advogados e graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)
SUSEP propõe atualização das normas sancionadoras para o Sistema Nacional de Seguros Privados: o que vai mudar?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) se consubstancia em uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, criada através do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com a função de regulamentar e fiscalizar o Sistema Nacional de Seguros Privados.
O dever de renegociar contratos: O que é e modo de usar
Por Luiz Augusto da Silva, mestre em Direito pela UFPR e advogado na Poletto e Possamai Sociedade de Advogados
Para além da Covid-19: a reação do Judiciário a eventos de força maior com abrangência nacional
Por Daniel Fernando Victoriano, trainee na Poletto & Possamai Sociedade de Advogados e graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná
A necessidade de um regime jurídico emergencial e transitório para a contratação administrativa: Projeto de Lei nº 2.139/2020
Por Natalli Caroline Rugery Cardoso, advogada do núcleo contencioso da Poletto & Possamai Sociedade de Advogados. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva (Belo Horizonte) e Pós Graduada em
Responsabilidade civil contratual em tempos de pandemia
Por João Constanski Neto, graduando em direito pela Universidade Positivo
Impactos da suspensão de contratos em função da pandemia da Covid-19 na cobertura do Seguro-Garantia
A repercussão das medidas de contenção da pandemia da Covid-19 nos contratos em geral e especialmente nos contratos de infraestrutura já foi objeto de reflexão anterior pela nossa equipe, na qual, em suma, restou evidente a necessidade do estabelecimento de um ambiente de cooperação entre os envolvidos na busca da mitigação das inevitáveis perdas relacionadas à redução do ritmo das atividades econômicas mundiais.
Practice areas
- Insurance law
- Infrastructure law
- Private and business law
- Corporate law
- Tax law
- Foreign investment
- Succession planning
