O Papel do Sistema Nacional de Seguros Privados na Ordem Econômica

Em artigo publicado na Edição n. 124 da Revista Jurídica da Presidência, o sócio fundador da Poletto e Possamai Sociedade de Advogados, Gladimir Adriani Poletto, analisa o Papel do Sistema Nacional de Seguros Privados na Ordem Econômica, sob a perspectiva da regulação.

Quatro foram as premissas identificadas para a necessidade de regulação do setor:

1. Assegurar a higidez econômico-financeira da instituição seguro;

2. Assegurar a proteção do consumidor;

3. A livre concorrência;

4. A cooperação dos seguradores.

Capa Revista Jurídica, nº 124

Leia o artigo completo em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/…/arti…/view/1703

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