Notícias

  • post08 23/03/2018

    Portaria pgfn nº 33/2018 autoriza oferta antecipada de garantia em execução fiscal

    Por Maria Eduarda Kormann – Advogada Mestranda em Direito do Estado pela UFPR A polêmica Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, inseriu os arts. 20-B, 20-C e 20E na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, de modo a autorizar que a […]
     
  • post07 23/03/2018

    Importância da Governança Corporativa no Terceiro Setor

    Por Carlos Renato Nadolny Busetti Mori – Advogado Especialista em Direito Administrativo Diante de um cenário de ineficiência governamental para a consecução dos objetivos sociais e implementação de políticas públicas, o Terceiro Setor vem ocupando parcela significativa na prestação de serviços de caráter eminentemente públicos. Baseado no […]
     
  • post06 23/03/2018

    Os reflexos da teoria da absorção no sistema tributário

    Por Gabriel Luis Marcon Bark – Trainee Graduado em Direito na Unicuritiba Recentemente, uma decisão proferida pelo Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo, órgão competente para o julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamentos realizados de ofício, chamou a atenção da mídia[1] […]
     
  • post05 14/03/2018

    Número de processos em câmaras de arbitragem dobra em cinco anos

    O número de ações abertas em câmaras de arbitragem no Brasil dobrou nos últimos cinco anos, alcançando a marca de 333 processos em 2017. O valor envolvido na forma privada de resolução de conflitos sobre questões contratuais, uma alternativa à Justiça comum, saltou de R$ 4,7 […]
     
  • post04op 13/03/2018

    Mercado segurador pressiona governo por agenda específica

    Pouco Espaço. Com incertezas políticas e fiscais ainda influenciando a atuação federal, setor conta com autoridades executivas e reguladoras para expansão maior no curto e médio prazo. O mercado segurador pressionará o governo pelo andamento das agendas regulatória e de microrreformas em 2018. Após pequeno avanço […]
     
  • 04 12/03/2018

    2018 promete fusões, mudanças de estratégias e de CEOs

    A consolidação do setor de seguros globalmente, incluindo seguradoras, resseguradoras, corretoras e prestadores de serviços, está mais ativa do que nunca. Não passa um mês sem uma notícia de fusões e aquisições no setor, o que causa um vai e vem de executivos também. Desde o […]
     
  • 03 12/03/2018

    Comissão vai analisar proposta da nova lei de licitações

    A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17). A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos, incluindo o seguro garantia. A proposta vale para a administração direta […]
     
  • 02site 06/03/2018

    Da relativização da teoria dos atos “ultra vires” no ordenamento jurídico nacional

    Por Amauri de Oliveira Melo Júnior – Especialista em Direito Empresarial e Civil A “Teoria dos Atos Ultra Vires” surgiu em meados do século XIX, por ação das cortes britânicas, com o objetivo de evitar desvios de finalidade na administração das sociedades por ações e preservar os interesses […]
     
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