Notícias

  • 26/02/2018

    Advogado da Poletto & Possamai realiza palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    Por Luiz Gustavo Mussolini Desiderio - Advogado mestrando em Direito Econômico e Socioambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), na área de Direito Econômico e Desenvolvimento. O desenvolvimento econômico como desafio para o Direito foi o tema de um dos eventos realizados no último mês de […]
     
  • post02op 22/02/2018

    Das nuances acerca dos regimes de separação legal e convencional de bens na sucessão legítima.

    Por Rafael Vieira Vianna dos Santos  – Advogado especialista em Direito Civil, do Consumo e do Processo pela Universidade Positivo de Curitiba. Quando da celebração do casamento, é sabido que as partes envolvidas, a princípio, podem livremente optar pelo regime de bens que regerá a relação. Assim, com […]
     
  • post02 20/02/2018

    Fazenda terá site para cadastro de bens de devedores.

    A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve lançar em junho um portal para que contribuintes cadastrem imóveis com o intuito de quitar débitos tributários inscritos em dívida ativa, conforme previsto na Portaria nº 32, que regulamentou a chamada dação em pagamento. De acordo com Cristiano Lins […]
     
  • post01 08/02/2018

    Seguro de plataforma não pode ser acionado visando lucros, decide STJ.

    O seguro não pode ser acionado para garantir lucros de uma operação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que afastou a cobertura securitária de três eventos danosos (erro de execução, chuvas e […]
     
  • post05 31/01/2018

    Câmara analisa PL que altera regras para recuperação judicial de empresas.

    Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que altera as regras para a recuperação judicial de empresas. Trata-se do PL 8.238/17, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB/PE, que altera a lei 11.101/05 – lei de falências. Dentre as mudanças trazidas pelo texto, está a alteração em […]
     
  • post04 17/01/2018

    Precatório pode ser penhorado como garantia de execução fiscal.

    O juiz assessor Kleber Leyser de Aquino, da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, suspendeu decisão que negou a uma empresa que sofre execução fiscal estadual a oferta de precatórios como garantia. Na ação principal, a Fazenda Pública de SP executa ICMS contra empresa que […]
     
  • post03 15/01/2018

    O ex-sócio e as dívidas trabalhistas da pessoa jurídica.

    Daniel Barreto Gelbecke Advogado Núcleo de Contratos Tema que envolve a relação societária, a trabalhista e também a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, a responsabilidade do ex-sócio (“sócio retirante”) pelas dívidas trabalhistas da empresa foi tratado e disciplinado pela recente Lei da Reforma Trabalhista (Lei […]
     
  • post02op 15/01/2018

    Os reflexos do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência na Ação de Interdição.

    Ana Carla Werneck Advogada Doutoranda em Direito Econômico e Social pela PUC/PR Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo UniBrasil “Visiting Foreign Scholar” na Fordham Law School/EUA O Brasil, em 2008, subscreveu a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – CDPD e o seu […]
     
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