Notícias

  • post01 06/09/2017

    STJ – Afasta cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte

    “Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio […]
     
  • post08 30/08/2017

    Apontamentos sobre a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca da intimação judicial através do aplicativo Whatsapp.

    Ana Carla Werneck Advogada Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo UniBrasil “Visiting Foreign Scholar” na Fordham Law School/EUA Professora Auxiliar na Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR Recentemente o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que é uma instituição pública que trabalha no aperfeiçoamento […]
     
  • post09 29/08/2017

    Justiça Federal e INSS fazem acordo para troca de informações de ações

    O Conselho da Justiça Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda firmaram uma cooperação técnica para facilitar a troca de informações previdenciárias e acelerar os processos judiciais em trâmite, principalmente aqueles em que o INSS é parte. […]
     
  • post08 28/08/2017

    Justiça Federal criará centro para monitorar precedentes e repetitivos

    Um Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal será criado para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. Além disso, o centro também trabalhará na constante melhoria do gerenciamento de precedentes na Justiça Federal. Fonte: Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br/2017-ago-13/justica-federal-centro-monitorar-precedente-repetitivo    
     
  • post07 23/08/2017

    STJ divulga entendimentos consolidados da corte sobre 10 temas

    Prazo prescricional das ações do mutuário contra seguradora para cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo do SFH: para o STJ, às ações ajuizadas por segurado/beneficiário em desfavor de seguradora, visando à cobertura de sinistro referente a contrato de mútuo celebrado no âmbito do Sistema […]
     
  • post06 22/08/2017

    A arbitragem no projeto de lei de seguros

    Após ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados foi encaminhado para o Senado Federal, em abril, o Projeto de Lei (PL) nº 3.555, de 2004, que altera a legislação referente a contratos de seguros no Brasil, regulada no Código Civil […]
     
  • post05 18/08/2017

    Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado

    4a Câmara de Direito Civil do TJSC entendeu que “O atraso ou a falha no adimplemento de uma ou mais parcelas do prêmio não acarreta, automaticamente, a rescisão contratual com a decorrente isenção da responsabilidade firmada pela seguradora, porquanto se faz necessária a notificação do segurado […]
     
  • post04 14/08/2017

    CCJ do Senado aprova PL que criminaliza exercício ilegal da advocacia

    CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, parecer a favor do PLS 141/15, que penaliza a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia. A proposta teve votação unânime e, não havendo recursos, segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Migalhas […]
     
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