Notícias

  • post04 14/08/2018

    Atuação de associação no mercado de seguros é ilícita, decide 2ª Turma do STJ

    Apenas empresas do setor de seguros podem vender contratos dessa natureza. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao restabelecer sentença de primeiro grau que declarou ilícita a atuação no mercado de seguros da Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva (Ampla), determinando a suspensão […]
     
  • post03 13/08/2018

    Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ

    Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, as companhais devem demonstrar sua viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato. De acordo com a decisão, não pode haver esse tipo de restrição por parte […]
     
  • post01op 06/08/2018

    Agricultura tem seguro pouco conhecido

    As possibilidades do ramo de seguro agrícola são inúmeras, haja vista o grande território rural do Brasil. O serviço, no entanto, ainda é pouco conhecido, como mostra a Carta de Conjuntura do Sincor-SP. Para profissionais da área, isto se deve à falta de apoio da sociedade […]
     
  • A inexigibilidade do ITCMD sobre o plano de previdência no modelo VGBL 17/07/2018

    A inexigibilidade do ITCMD sobre o plano de previdência no modelo VGBL

    Por Genésio Alves da Silva Junior – Advogado Especialista em Direito Civil e Empresarial Uma opção bastante popular de previdência privada, o plano de “Vida Gerador de Benefício Livre” (VGBL) é indicado para quem não declara o Imposto de Renda (IR) ou faz declaração simples, pois […]
     
  • post02 11/07/2018

    TCU critica proposta de seguro em Lei de Licitações

    O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou nota técnica na qual critica a proposta de exigência de seguro-garantia que consta do projeto de nova lei de licitações em discussão no Congresso e defende que o tema seja discutido em uma lei específica. “Assim o PL […]
     
  • post01 05/07/2018

    STJ define teses sobre cabimento de prescrição intercorrente e intimação

    Após julgar seu primeiro IAC, STJ diz que cabe prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC de 73. Por cinco votos a quatro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe a prescrição intercorrente nas causas de natureza privada regidas pelo CPC […]
     
  • seguro de crédito e garantia 05/07/2018

    Rede internacional de escritórios especializados em seguro garantia e de crédito

    Poletto & Possamai – Sociedade de Advogados integra rede internacional de escritórios especializados em seguro garantia e de crédito.   A ACQUES Law Network, rede internacional de escritórios de advocacia especializados em Seguro Garantia e de Crédito, presente em mais de 20 países, escolheu a Poletto […]
     
  • post07 21/06/2018

    Decreto atualiza valores das modalidades de licitação

    Foi publicado no DOU desta terça-feira, 19, o decreto 9.412/18, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da lei 8.666/93. De acordo com a norma, os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei […]
     
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