Notícias

  • post09 29/08/2017

    Justiça Federal e INSS fazem acordo para troca de informações de ações

    O Conselho da Justiça Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda firmaram uma cooperação técnica para facilitar a troca de informações previdenciárias e acelerar os processos judiciais em trâmite, principalmente aqueles em que o INSS é parte. […]
     
  • post08 28/08/2017

    Justiça Federal criará centro para monitorar precedentes e repetitivos

    Um Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal será criado para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. Além disso, o centro também trabalhará na constante melhoria do gerenciamento de precedentes na Justiça Federal. Fonte: Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br/2017-ago-13/justica-federal-centro-monitorar-precedente-repetitivo    
     
  • post07 23/08/2017

    STJ divulga entendimentos consolidados da corte sobre 10 temas

    Prazo prescricional das ações do mutuário contra seguradora para cobertura de sinistro relacionado a contrato de mútuo do SFH: para o STJ, às ações ajuizadas por segurado/beneficiário em desfavor de seguradora, visando à cobertura de sinistro referente a contrato de mútuo celebrado no âmbito do Sistema […]
     
  • post06 22/08/2017

    A arbitragem no projeto de lei de seguros

    Após ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados foi encaminhado para o Senado Federal, em abril, o Projeto de Lei (PL) nº 3.555, de 2004, que altera a legislação referente a contratos de seguros no Brasil, regulada no Código Civil […]
     
  • post05 18/08/2017

    Rescisão de seguro por falta de pagamento depende de notificação do segurado

    4a Câmara de Direito Civil do TJSC entendeu que “O atraso ou a falha no adimplemento de uma ou mais parcelas do prêmio não acarreta, automaticamente, a rescisão contratual com a decorrente isenção da responsabilidade firmada pela seguradora, porquanto se faz necessária a notificação do segurado […]
     
  • post04 14/08/2017

    CCJ do Senado aprova PL que criminaliza exercício ilegal da advocacia

    CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, parecer a favor do PLS 141/15, que penaliza a violação de direitos ou prerrogativas do advogado e o exercício ilegal da advocacia. A proposta teve votação unânime e, não havendo recursos, segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Migalhas […]
     
  • post01 11/08/2017

    TJ-BA permite que alvará seja expedido já em nome de advogado

    Se houver permissão em procuração, o advogado pode pedir a expedição de alvará judicial em seu nome e sacá-lo no lugar do seu cliente. A regra vale mesmo se existir indício de fraude na operação, pois o Judiciário não deve verificar a legalidade de um contrato […]
     
  • post06 27/07/2017

    O regime contratual das empresas estatais: o que mudou com a Lei n°. 13.303/16 (“Estatuto Jurídico das Empresas Estatais”) por Luiz Augusto da Silva

    Luiz Augusto da Silva Advogado Mestrando em Direito do Estado pela UFPR Quem trabalha com contratações públicas sabe das dificuldades intrínsecas que esse mercado apresenta. São diversas leis e regulamentos para acompanhar, muito detalhistas e nem sempre compatíveis entre si. Agora, esse ambiente normativo acaba de […]
     
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