News - Poletto & Possamai

News

Sistema lançado pelo governo federal permite acesso integrado de informações da legislação e jurisprudência brasileiras

Na última quinta-feira (25 de junho de 2020), o governo federal lançou o programa de integração entre o Portal da Legislação, a plataforma “Corpus 927” e o sistema “A Constituição e o Supremo”, visando aprimorar a consulta da legislação nacional por meio de links que redirecionam o interessado às decisões vinculantes e jurisprudência das cortes superiores (STF e STJ) acerca do tema pesquisado.

Leias Mais »
668 produtos e serviços típicos brasileiros são incluídos no classificador da OMPI

A partir de 5 de junho, 668 descrições de produtos e serviços típicos brasileiros – tais como “BRIGADEIRO”, “PÃO DE QUEIJO”, “CHORINHO” e “CAPOEIRA” – compõem o Madrid Goods and Services Manager – MGS. Trata-se de classificador da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que tem como objetivo assegurar que outros países não concedam registros de marcas contendo os termos incluídos no classificador.

Leias Mais »
Justiça do Trabalho ratifica a possibilidade de substituição de depósitos judiciais pelo seguro garantia judicial

Após a declaração de nulidade dos artigos 7º e 8º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TST, o CSJT e a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editaram novo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2020, a fim de adequar o ato normativo ao Código de Processo Civil (CPC) e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Leias Mais »

Practice areas

  • Insurance law
  • Infrastructure law
  • Private and business law
  • Corporate law
  • Tax law
  • Foreign investment
  • Succession planning
Close Menu